Lei orçamentária: Orçamento de 2009 prevê R$ 39,4 bi em investimento público. E: Orçamento discute projeto sobre criação de cargos públicos.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, entregou nesta quarta-feira ao presidente do Congresso, senador Garibaldi Alves Filho, o projeto da lei orçamentária de 2009. A proposta prevê que os investimentos públicos no próximo ano serão de aproximadamente R$ 39,4 bilhões, fora as estatais. Do total para 2009, quase R$ 22 bilhões serão aplicados nos projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O ministro destacou que o orçamento livre da educação cresceu quase 40%. São recursos sem destinação obrigatória, que serão usados, prioritariamente, na expansão de universidades federais e escolas técnicas. O salário mínimo foi elevado para R$ 464,72 - o valor atual é de R$ 415. O superávit primário, que é a economia que o governo faz para pagar os juros da dívida pública, seguiu a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO, Lei 11.768/08) e foi fixado em 3,8% do Produto Interno Bruto (PIB). Fundo Soberano Em relação ao superávit, a proposta do governo contém uma novidade: um dispositivo incluído no texto da lei autoriza o Executivo a elevá-lo em meio ponto percentual, podendo chegar a até 4,3% do PIB. Esse esforço fiscal extra será usado para compor o Fundo Soberano do Brasil (FSB), previsto no Projeto de Lei 3674/08. Segundo o ministro, o dispositivo é apenas uma autorização, não significa que o governo vai destinar todo o esforço fiscal para o fundo. De acordo com ele, o Congresso não receberia bem um dispositivo que obrigasse todo o uso do excedente para o fundo, uma vez que ele ainda nem foi criado. Ou seja, o governo não quer se antecipar ao Congresso, que ainda não transformou o FSB em lei. "Seria polêmico se colocássemos isso de forma taxativa. Por isso, botamos simplesmente um dispositivo no qual o Congresso autoriza o Executivo a aumentar o esforço nesse montante de 0,5%", disse Paulo Bernardo. O ministro lembrou que neste ano, o governo já economizou R$ 9 bilhões para o fundo soberano, que será usado, entre outras coisas, para incentivar empresas brasileiras no exterior. A proposta do Executivo é criar o FSB com um aporte inicial de R$ 14 bilhões do superávit primário. Detalhamento Hoje, a partir das 15 horas, o ministro dará uma entrevista coletiva para detalhar melhor a proposta orçamentária. A coletiva será realizada no auditório do Ministério do Planejamento (Bloco K da Esplanada dos Ministérios). * Matéria atualizada às 16h29 http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=125979
FONTE PORTAL CÂMARA 27082008 Orçamento discute projeto sobre criação de cargos públicos Laycer Tomaz Covatti informou que está pronto para apresentar o relatório sobre o projeto na semana que vem. A criação de cargos para os Três Poderes está gerando polêmica entre os parlamentares. Na próxima semana, a Comissão Mista de Orçamento pode votar o Projeto de Lei (PLN) 31/08, do Poder Executivo, que amplia de 13 mil para 85 mil os cargos públicos criados segundo a Lei Orçamentária de 2008 (Lei 11.647/08). O Ministério do Planejamento explica que não se tratam de novos cargos, mas da inclusão no Orçamento dos empregos já criados por outras leis aprovadas no Congresso. Segundo o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, a proposta visa à adequação do anexo V da lei orçamentária. Ele destaca que o Congresso aprovou a lei sem a ressalva de que deveriam ser aprovados alguns projetos prevendo a criação desses cargos até 2010. Assim, de acordo com o ministro, o aumento de 13 mil para 85 mil ocorrerá em três anos, sem impacto no Orçamento de 2008. O vice-líder do PSDB deputado Gustavo Fruet (PR) disse que o partido está analisando exatamente esse ponto: se o projeto cria novos cargos ou apenas corrige a falta de previsão do governo. Fruet informou que o PSDB ainda não definiu posição sobre a matéria. "São três questões que o partido está analisando e vai se posicionar na comissão: primeiro, se há aumento de gastos maior do que a receita; segundo, se há inconstitucionalidade por falta de previsão na lei orçamentária enviada no ano passado; e, terceiro, se há, pura e simplesmente, criação de novos cargos." Fruet afirmou ainda que o partido quer saber se os cargos vão ser ocupados por concurso ou por indicação política, "o que sempre dá margem a uma distorção na tendência de profissionalização do serviço público". Adequação da lei O relator da proposta na Comissão de Orçamento, deputado Vilson Covatti (PP-RS), avalia que o projeto estabelece uma necessária adequação da lei orçamentária. A proposta permite, inclusive, a reestruturação de algumas carreiras do Judiciário e do Executivo. Segundo ele, apenas os nove mil cargos da Justiça do Trabalho terão impacto no Orçamento, ou seja, significam novos gastos para o governo. O relator informou que está pronto para apresentar o relatório na semana que vem - o prazo para apresentação do parecer é 5 de setembro. De acordo com Covatti, se já foram feitas análises pelo Executivo e pelo Judiciário, pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda e por várias comissões, "não é o relator que vai criar impedimentos para que sejam supridos e regularizados esses cargos na esfera dos Três Poderes". Educação Segundo a assessoria do Ministério do Planejamento, a proposta altera a lei orçamentária para adaptá-la a seis novas leis aprovadas no último ano pelo Congresso. Aproximadamente 50 mil cargos serão destinados para a Educação. O governo justifica que a construção de 150 escolas técnicas até 2010 e a duplicação no número de vagas das universidades federais exigem a contratação de mais funcionários. http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=125996
