Aconteceu - 03/09/2008 19h53 Comissão de Trabalho aprova projeto do fundo soberanoDiógenes Santos Arantes rejeitou as emendas apresentadas, por não serem, em sua avaliação, de competência da comissão.A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira, o Projeto de Lei 3674/08, do Poder Executivo, que cria o Fundo Soberano do Brasil (FSB), vinculado ao Ministério da Fazenda. Pela proposta, caberá ao ministério a aplicação de recursos públicos em ativos, como moedas estrangeiras e títulos (ações e debêntures) de empresas brasileiras com atuação no exterior. O patrimônio do FSB será composto, em princípio, por duas fontes, uma fiscal e outra financeira.A comissão acolheu o parecer do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), a quem coube analisar se a gestão do fundo seria da competência do Ministério da Fazenda. Neste aspecto, o parecer do parlamentar foi favorável à proposta. Arantes, porém, rejeitou as emendas apresentadas, por não serem, em sua avaliação, de competência da comissão. A única emenda efetivamente analisada pelo relator - mas também rejeitada - foi a que tratava da composição do Conselho Deliberativo do FSB. Para o parlamentar, esse tema é de competência do Executivo, não cabendo definições por parte do Congresso Nacional.TramitaçãoA proposta segue agora para a Comissão de Finanças e Tributação. No entanto, por tramitar em regime de urgência constitucional, já integra também a pauta do Plenário da Câmara.Nesta semana, o projeto chegou a ser pautado, mas não foi votado pelo fato de o Democratas haver entrado em obstrução. O partido defende que o governo retire a urgência da matéria.http://www2.camara.gov.br/internet/homeagencia/materias.html?pk=126205