09/09/2008 - 04h43 da Folha Online O banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, conseguiu se livrar de milhares de operações de seus clientes de passar pelo crivo da Receita. Segundo reportagem de Andréa Michael, publicada pela Folha (íntegra disponível para assinantes do UOL e do jornal), o fisco vai analisar apenas 670 das quase 24 mil movimentações que constam do disco rígido do banco apreendido pela Polícia Federal em 2004 e que tiveram o responsável identificado pela fiscalização. Os fiscais da Receita irão se debruçar sobre um montante de US$ 534 milhões --em vez de ter como base de cálculo US$ 6 bilhões para cobrar impostos devidos aos cofres públicos. A Folha tentou, sem sucesso, falar com o advogado de Dantas até a conclusão da edição. Por lei, a Receita só pode cobrar impostos devidos retroativos a um prazo de cinco anos. A matéria-prima do trabalho dos fiscais poderia ser maior, não fossem os sucessivos recursos que os advogados do banqueiro apresentaram e por meio dos quais conseguiram, inclusive no STF (Supremo Tribunal Federal), a proibição da abertura e da análise dos dados contidos no disco rígido apreendido na Operação Chacal e que registra 33 mil operações financeiras internacionais, entre dezembro de 1992 e junho de 2004. O principal argumento dos advogados é que as movimentações não eram alvo da Chacal, que tinha como foco a contratação da empresa Kroll para espionar, inclusive com métodos ilegais, a Telecom Italia --que mantinha disputas judiciais com a Brasil Telecom, então gerida pelo Opportunity. Leia a matéria completa na Folha desta terça-feira, abaixo. http://www1.folha.uol.com.br/folha/brasil/ult96u442828.shtml ---------------------------------------------------- Dantas dribla Receita com recursos judiciais Fisco só conseguirá analisar 670 das 24 mil operações financeiras de disco rígido do Opportunity apreendido pela PF em 2004 Por lei, a Receita só pode cobrar impostos retroativos a cinco anos; disco obtido na Operação Chacal registrava movimentações desde 1992 ANDRÉA MICHAEL DA SUCURSAL DE BRASÍLIA Graças à passagem do tempo, em parte propiciada pela apresentação de recursos judiciais, o banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, livrou milhares de operações de seus clientes de passar pelo crivo da Receita. O fisco vai analisar apenas 670 das quase 24 mil movimentações que constam do disco rígido do banco apreendido pela Polícia Federal em 2004 e que tiveram o responsável identificado pela fiscalização. Assim, em vez de ter como base de cálculo US$ 6 bilhões para cobrar impostos devidos aos cofres públicos, os fiscais da Receita irão se debruçar sobre um montante de US$ 534 milhões -a soma das 670 operações entre 2003 e 2004. A Folha tentou, sem sucesso, falar com o advogado de Dantas até a conclusão da edição. Por lei, a Receita só pode cobrar impostos devidos retroativos a um prazo de cinco anos. A matéria-prima do trabalho dos fiscais poderia ser maior, não fossem os sucessivos recursos que os advogados do banqueiro apresentaram e por meio dos quais conseguiram, inclusive no STF (Supremo Tribunal Federal), a proibição da abertura e da análise dos dados contidos no disco rígido apreendido na Operação Chacal e que registra 33 mil operações financeiras internacionais, entre dezembro de 1992 e junho de 2004. O principal argumento dos advogados é que as movimentações não eram alvo da Chacal, que tinha como foco a contratação da empresa Kroll para espionar, inclusive com métodos ilegais, a Telecom Italia -que mantinha disputas judiciais com a Brasil Telecom, então gerida pelo Opportunity. Por uma manobra jurídica do Ministério Público e da PF, o sigilo do disco rígido foi quebrado, sob o argumento de que necessitavam ter acesso aos dados para verificar eventual envolvimento do banqueiro com o mensalão -o esquema de pagamento a congressistas da base aliada em troca de apoio ao governo Lula. Tudo isso ancorado no fato de que as companhias telefônicas de Dantas teriam contribuído com R$ 150 milhões para tais pagamentos. Três anos depois de aprovada a quebra do sigilo do disco rígido pela Justiça, os peritos acessaram seus dados e constataram a prática de crime financeiro. Elaboraram um laudo que foi um dos fundamentos para a prisão de Dantas na Operação Satiagraha, em julho. As operações financeiras sob investigação da Receita e da PF fazem parte de um tipo de aplicação destinada a um fundo no qual só podem investir pessoas não-residentes no país. Ao colocar seu dinheiro no Brasil, ganham como benefício isenção de Imposto de Renda. Havia a suspeita, confirmada pela Satiagraha, de que residentes no Brasil usavam essa movimentação para burlar a lei e livrar-se de tributos. A passagem do tempo, com os sucessivos recursos, na prática fez com que uma montanha de US$ 5,5 bilhões eventualmente ilegais tenha sido legalizada, o que beneficia diretamente clientes de Dantas. As 670 operações sob investigação têm como titulares 120 pessoas físicas e jurídicas. Entre impostos, juros e correção monetária, devem recolher mais de R$ 6 bilhões. Ainda que prescritos do ponto de vista da Receita, os crimes financeiros continuam sob investigação, na esfera criminal, da equipe da PF da Satiagraha. http://www1.folha.uol.com.br/fsp/brasil/fc0909200818.htm