FOLHA ON LINE de 10/10/2008 - Nota sobre possível tentativa de ingerência empresarial na escolha de nomes para o segundo escalão da RFB
Receita Federal "Tendo em vista nota publicada no último fim-de-semana na coluna de Elio Gaspari (Brasil, 5/10), veiculada em vários jornais de circulação nacional, dando conta de possível tentativa de ingerência empresarial na escolha de nomes para o segundo escalão da RFB, as entidades abaixo relacionadas reafirmam sua convicção de que a administração tributária deve pautar-se pelo interesse público e pelos princípios constitucionais que regem a administração estatal, em especial o da impessoalidade. O princípio da impessoalidade no sistema tributário exige que as nomeações para as funções na RFB não sejam comprometidas por influência de setores econômicos, mas pautem-se pela competência legal, capacidade técnica, conhecimento da instituição e legitimidade construída ao longo de uma trajetória de serviços públicos prestados. A ingerência do poder econômico em área tão sensível quanto a tributária conduz, segundo a boa doutrina, ao paradoxal resultado de distorcer o fundamento concorrencial de nosso sistema econômico. Seria, portanto, temerário que a nomeação de um superintendente da RFB decorresse de tal influência. Por fim, confiamos que a Secretária da Receita Federal, Lina Maria Vieira, continuará dispondo da necessária autonomia para prosseguir nomeando sua equipe segundo critérios consoantes com o objetivo de melhor servir a sociedade brasileira, atendendo ao anseio de promoção da justiça tributária e capaz de prover o Estado com os recursos indispensáveis à realização do bem comum." ROBERTO JORGE DA SILVA, presidente do Unafisco - Delegacia Sindical de Porto Alegre (Porto Alegre, RS), diretoria-executiva da Delegacia Sindical (DS) de Porto Alegre, DS de Belo Horizonte, DS de Curitiba, DS de Florianópolis, DS de Joinville, DS de Limeira, DS de Manaus, DS do Maranhão, DS de Novo Hamburgo, DS de Ribeirão Preto, DS do Rio de Janeiro, DS do Rio Grande, DS de Salvador, DS de Santa Maria, DS de Santana do Livramento, DS de Santo Ângelo, DS de Uruguaiana, diretoria do Sindifisp da BA, do MA, do RS e do PR. http://www1.folha.uol.com.br/folha/paineldoleitor/ult3751u454517.shtml