Governo antecipa ajuda a Estados para compensar queda de receita

Fonte FOLHAONLINE
23 Abr 2009
O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira a alteração no cronograma dos repasses ao Fundeb (fundo de financiamento da educação) para Estados e municípios neste ano. A antecipação de R$ 1,06 bilhão vai se concentrar entre os meses de abril e julho.A medida tem o objetivo de "reduzir os efeitos decorrentes da queda dos repasses dos fundos de participação verificada no primeiro trimestre".A alteração foi acertada com o Ministério da Educação, conforme a Fazenda, e resultará na antecipação de recursos para os Estados de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí, e aos seus municípios.Ao longo deste ano, está previsto o repasse de R$ 5,1 bilhões. Entre janeiro e março já foram liberados R$ 934,3 milhões. Os adiantamentos serão compensados nas parcelas repassadas de agosto a dezembro.O cronograma atual previa o repasse de R$ 340 milhões da União para Estados e municípios em abril. Com a alteração, o repasse do Fundeb neste mês será de R$ 780 milhões. As parcelas previstas para maio, junho e julho eram de R$ 440 milhões por mês. Agora serão de R$ 780 milhões, R$ 680 milhões e R$ 440 milhões respectivamente.Na última sexta-feira (17), o ministro Guido Mantega (Fazenda) anunciou R$ 4 bilhões em financiamento aos Estados para minimizar a queda na arrecadação. A linha foi autorizada pelo CMN (Conselho Monetário Nacional). Segundo circular do conselho, os recursos sairão do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) e serão operados pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).De acordo com o Ministério da Fazenda, essa é a fonte de dinheiro 'mais adequada' para que os governadores possam garantir os seus programas de investimentos nesse momento de queda de arrecadação provocada pela crise econômica.A linha terá juros de 8,25% ao ano --equivalente à TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) de 6,25% mais 2% ao ano. Na sexta-feira, ao dizer que iria liberar esse dinheiro para os Estados, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que os juros seriam de 11,25% ao ano, igual ao nível atual da taxa básica de juros.Além disso, será pago mais 1% para os bancos federais, responsáveis pela intermediação do negócio, abaixo da taxa média cobrada normalmente pelos bancos que repassam o dinheiro do BNDES, de 3,25%.