O seminário “Tempo de construir o sindicato único – Tempo de reconstruir a Receita Federal” promovido pela DS Vitória (ES), entre os dias 1 e 2 de junho de 2009, no salão de Convenções do Hotel Novotel, em Vitória reuniu Auditores Fiscais da Receita Federal de todo o Brasil. As Delegacias Sindicais (DS) de Porto Alegre, Campinas, Ceará,  Curitiba, Rio de Janeiro, Florianópolis, Salvador e Maranhão. apoiadoras do evento, também enviaram representantes para o seminário. O objetivo central do evento, que contou com a presença dos filiados do Unafisco e da Fenafisp e já com a nova sigla Sindifisco Nacional, foi discutir o processo de unificação das entidades, a troca de idéias e o debate para que juntos vislumbrem alternativas inovadoras para os novos desafios colocados aos Auditores-Fiscais da Receita Federal.  Na abertura do evento, o presidente da DS /Vitória Adriano Lima Côrrea, deu as boas vindas aos participantes, ressaltando a importância do momento para todos quando se está definindo os rumos do sindicato. “É com muito orgulho que oferecemos nossa casa para um debate de tamanha importância, que é o caso da unificação das entidades, o que deve resultar num sindicato que será um dos maiores e mais ricos da América Latina”. No período da manhã, foi realizado o painel Análise de Conjuntura Nacional e Internacional, que contou com a participação do Auditor-Fiscal Alberto Amadei, assessor especial da secretária da RFB, que falou sobre o papel do Estado na nova ordem internacional e do advogado Ricardo Gebrim, do Sindicato dos Advogados de São Paulo e representante do Movimento Consulta Popular.  Amadei representou a secretária da RFB (Receita Federal do Brasil), Lina Maria Vieira, na solenidade de abertura do evento, que também teve a participação da superintendente da 7ª Região Fiscal, Auditora-Fiscal Eliana Pólo, do Inspetor da Alfândega de Vitória, Auditor-Fiscal Fábio Miranda, da delegada da Receita Federal em Vitória, Auditora-Fiscal Laura Gadelha Xavier e do presidente da DS/Vitória, Adriano Corrêa. “O desafio proposto é construir um futuro diferente, que aponta para a necessidade de produzirmos fatos novos para a categoria. Repetir a mesmice é fácil.”, ressaltou  Amadei, que conclamou a classe a modificar esse estado de coisas. Na sua visão, entretanto, sem o envolvimento de todos não será possível fazer nada. “Temos de dar a nossa parcela para mudar as coisas. Temos valores, ética e conhecimento. Precisamos passar isso para a sociedade”.  Para o advogado Ricardo Gebrim, participar deste momento tão especial para os AFRFB não é uma tarefa simples, principalmente devido ao momento intranqüilo que o país e o mundo passam com a crise que se alastra. Segundo ele, analisar a conjuntura não é apenas examinar seus desdobramentos, mas sim, ficar atento para os cenários futuros. “Quando imaginamos cenários futuros, tendemos a cair em armadilhas, já que o futuro é uma continuidade do presente”. O presidente do Conselho de Delegados Sindicais  do Unafisco(CDS), Guilherme Cazumba,  foi um dos participantes do painel “Experiências, concepções e contribuições do Unafisco Sindical e da Fenafisp ao processo de unificação”. “Nossa expectativa é de transparência e não de exclusão das autoridades de Estado que são os Auditores-Fiscais como no passado”, afirmou. Cazumba ressaltou a importância do auditor nas discussões tributárias de interesse da sociedade. “É preciso termos uma clareza muito grande sobre a importância da retomada das nossas atribuições. Essa é uma luta não apenas do AFRFB, mas toda a sociedade. É hora de desfazer esse processo de 13 anos que, sem qualquer base constitucional, resultou na transferência das nossas atribuições para a administração do órgão”. Também participaram deste painel, o presidente do Unafisco, Pedro Delarue, a presidente da DS/Rio de Janeiro, Vera Teresa Balieiro, o vice-presidente da Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil), Sérgio Aurélio Velozo Diniz e a presidente do Sindifisp/MA (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receita Federal no Maranhão), Maria de Lourdes Nunes Carvalho.O presidente da DS/Porto Alegre, Roberto Jorge da Silva, participou da mesa do segundo dia do seminário, juntamente com o Coordenador Geral de Tributação, Luiz Tadeu Matosinho Machado, no painel, “Revisão de normas tributárias: uma pauta que se impõe”. Para Roberto a discussão é importante porque se, até hoje, não houve avanços significativos, a ausência de retrocesso ainda pode ser considerada uma conquista. Veja-se, por exemplo, o que ocorreu no caso do Mandado de Procedimento Fiscal (MPF) que nasceu como portaria e a perda da atribuição representada por este instrumento avançou até adquirir “status” de decreto. Ou seja, é preciso, avançar e não permitir recuos.   Quanto à possibilidade de revisão do trabalho do Auditor, avaliada pelo Coordenador Matosinho, Roberto afirmou “poder haver cinco, dez, revisões (desde que por Auditores, em função de Auditor), mas o Auditor deve decidir pelo menos uma vez, como prevê a Lei, o que não vem ocorrendo hoje.  O processo de revisão previsto na Lei deixou de existir, mas não foi proibido. Pode, portanto, a administração instituí-lo. E ainda ressalta que esse é um erro estratégico transferir para a Lei Orgânica do Fisco (LOF) o caminho para recuperação da atribuição. Até porque a LOF,  para ter realmente valor, dependerá de emenda constitucional.De acordo com o presidente da DS/POA, em relação ao lixo normativo, “ a questão é jurídica, é técnica, mas é antes de tudo, política. Precisamos descobrir o processo adequado de, não só acabar com o lixo normativo já existente, como de evitar que ele se forme”, afirmou, já que, as portarias do PSI/PRM foram feitas fora do processo adequado, podendo, pelo menos parcialmente, serem classificadas na espécie “lixo normativo”. A produção adequada de normas que dizem respeito ao auditor-fiscal pode e deve ser realizada com base no diálogo com sua representação sindical. Claro que a discussão com a administração deve ser precedida de estudos e debates internos da categoria. Nesse sentido, impõe-se uma crítica ao atraso da discussão pela direção nacional pelo atraso neste processo. O presidente da DSPA especulou que esse atraso pode estar ligado à estratégia da direção nacional em eleger a LOF como instrumento dessa recuperação.  A estratégia é errada, em sua opinião, por escolher um caminho mais longo e difícil, desprezando-se a possibilidade de discussão e diálogo com a administração, quando essa se prepara para expedir um novo Regimento Interno (RI). Esse atraso está em vias de ser recuperado pela implementação da decisão do último CDS, que determinou que fossem feitas discussões locais (DSs), por região fiscal e nacionais para determinar nossa pauta no que diz respeito ao novo RI. O resultado dessa discussão deve ser levado à Administração, para construção conjunta e participativa do novo RI, pela Diretoria Executiva Nacional (DEN), Conselho de Delegados Sindicais (CDS) e representante(s) da(s) regiões fiscais. Afinal de contas, já é hora de a direção nacional cumprir sua promessa de campanha e demonstrar o tão decantado “novo paradigma negocial”.  Integraram a mesa do último painel, “O imperativo de fortalecimento da Aduana e da fiscalização das contribuições previdenciárias”, o Superintendente da 10ª RF, Dão Real e o secretário de Defesa Profissional da DS/RJ, Alexandre Teixeira.Real falou sobre a “Aduana do século XXI: facilitar, controlar ou reprimir?”, onde fez um breve relato da consolidação da aduana na RFB, discorrendo sobre as regulamentações do início do século passado e normas que foram adaptadas ao longo do tempo. Segundo ele, somente na década de 90 a questão aduaneira começou a ter reconhecida sua devida importância na RFB. “Cabe às aduanas de todos os países tutelar os valores que a sociedade elege como sendo relevantes: exercer o controle (despacho aduaneiro), o poder de vigilância e apreensão em tempo real”. Ressaltou os valores que precisam estar na mente de um auditor-fiscal aduaneiro como a proteção ao trabalho como fonte de dignidade humana, a biodiversidade do país, o equilíbrio econômico, a livre concorrência, a soberania e a segurança pública.  Logo após,  houve debate com os filiados que  demonstraram seu anseio pela discussão criativa e reflexão sobre sua realidade. Esta parece ter sido a grande lição do evento.