A DSPA realizou reunião na última sexta-feira (12) para discutir as propostas de reforma do Regimento Interno da RFB. A reunião teve início às 09h30, mas as discussões sobre a reforma atrasaram, pois o material apresentado pela administração da RFB para estudo (relação de propostas de reforma da 10ª Região), estava desatualizado. Foi necessário solicitar à Administração da Regional o envio do material devidamente atualizado. Os documentos enviados (Regimento Interno mais propostas) totalizaram mais de 2500 páginas. Situações como esta ilustram a dificuldade de acesso dos auditores ao processo de construção do novo Regimento e a necessidade da mediação das representações sindicais para aproximar estes processos da categoria.

Durante a reunião, discutiu-se a retirada dos dispositivos que transferem atribuições dos AFRFB para os delegados da RFB. Manteve-se o posicionamento favorável à exclusão de tais dispositivos, procedimento fundamental para proteger a sociedade de eventuais ingerências políticas no processo de decisão.

Outra questão abordada na reunião foi a necessidade da definição e separação das atividades dos setores X-ORT e X-CAT, para fins de organização. Também debateu-se a proposta de alteração no Regimento Interno da RFB em relação às competências da Aduana. Foi proposta na reunião administrativa da 10ª Região, a criação de unidades centrais de fiscalização de zona secundária aduaneira e de tributos internos, em substituição ao modelo atual, que é caracterizado por unidades com controle local de fiscalização. Para acessar a proposta, clique aqui.

Nesta sexta-feira (19) acontece a Reunião Sindical Regional, na sede da DSPA, a partir das 09h. Foram convidados para o encontro representantes das 11 Delegacias Sindicais do Rio Grande do Sul. Na reunião, será definida a posição das representações sindicais da 10ª Região quanto às propostas de alteração do regimento Interno que foram discutidas em cada DS. As resoluções do encontro serão levadas à Reunião Nacional de representantes das regiões fiscais, que tem data prevista para 24 de junho.