A Delegacia Sindical (DS) de Porto Alegre (DSPA), juntamente com DSs do interior realizou reunião na última sexta-feira (19), na sede da DSPA, para discutir as propostas de reforma do Regimento Interno da RFB.

Estavam presentes representantes das DS de Pelotas (Vera Mariza Collares e Roberto Valentini Rosa, da DRF de Pelotas e Cleber Fernandes Barbosa e Márcia Godoy, lotados em Jaguarão), Rio Grande (Adilson Scott Hood do Amaral), Santa Maria (Gilson Bevilacqua e Sérgio Antônio Bordin), Caxias do Sul (Alberto José Roth), Porto Alegre (Roberto J. Silva, Ivo Sady Aguirre Filho, Alfredo Laydner e Janine Amorim Cruz) e Santana do Livramento (Alexandre Silveira de Vasconcelos, lotado em Bagé).

Durante o encontro foram analisadas e discutidas as propostas de reforma do Regimento Interno apresentadas nas reuniões locais em cada DS da 10ª Região Fiscal. Com base nessa análise, o grupo de representantes das DSs formulou um conjunto de entendimentos que será levado ao Encontro Nacional que acontece em Brasília nos dias 24 e 25 deste mês.

Foram debatidas as adequações do Regimento, no que tange às atribuições dos auditores, como a importância da supressão dos dispositivos que transferem atribuições dos AFRFB para os delegados da RFB. Foi mantido o posicionamento favorável à exclusão de tais dispositivos e ao reconhecimento de que o auditor-fiscal é efetivamente a autoridade administrativa do ponto de vista tributário-fiscal (conforme Lei nº 10.593/2002, ao Código Tributário Nacional- CTN , à Constituição Federal – CF/88 e demais leis).

A necessidade de revisão de atos do Auditor-Fiscal, especialmente nos casos de reconhecimento de direito creditório também foi debatida, e ficou estabelecido que eventual revisão não deve ser feita por detentor de cargo em comissão.

Também foi abordada a necessidade de eliminação do lixo normativo em geral, que impede o pleno exercício das atribuições privativas dos Auditores-Fiscais e o fim do MPF. 

Foram encaminhadas pela Administração da 10ª Região várias propostas de mudança no atual Regimento Interno da RFB. Entre elas, está a criação de um novo modelo aduaneiro, que prevê a divisão da estrutura atual entre unidades aduaneiras e unidades de tributos internos.

O entendimento dos participantes é de que a separação não contribui e tampouco promove a valorização da Aduana, mas o consequente afastamento deste setor das demais áreas de atuação da RFB. A divisão de atividades em diferentes estruturas e localidades ainda geraria muito mais encargos administrativos, incompatíveis com o momento atual, que é de redução de custos. Neste sentido, entende-se que não há justificativa para criação de outro órgão. O mais adequado, na opinião dos representantes da 10ª Região, é fomentar a especialização das unidades mistas, inclusive com contratação de pessoal e respeito às especificidades de demanda de cada região.

Outras questões foram abordadas durante a reunião, como a aprovação da medida que separa e organiza as atividades decisórias e operacionais dos setores X-ORT e X-CAT, aos moldes da estrutura anterior à alteração regimental de 2001. Considerou-se, ainda, a manifestação da DS de Santa Maria, no sentido de preservar e manter o funcionamento da DRJ da cidade. A possibilidade de criação de Delegacias de Grandes Contribuintes, que já havia sido discutida no encontro da DSPA do dia 12, foi novamente abordada. Embora não se tenha chegado a um consenso, predominaram os entendimentos contrários.

Foi determinado, ao final da reunião, que serão priorizados, pelos representantes que levarão as reivindicações da 10ª Região ao Encontro Nacional em Brasília, os tópicos mais abrangentes e que afetam mais diretamente a categoria. Nesta medida, as reivindicações mais urgentes são as atribuições dos auditores-fiscais e o posicionamento contrário em relação à proposta de mudança do funcionamento das Aduanas. As questões eminentemente administrativas, até contaram com a apreciação do grupo, mas serão levadas sob a forma de sugestão, não devendo se constituir em itens de pauta. Ou seja, a aceitação pela Administração de sugestões originadas do meio sindical para seu melhor funcionamento não podem ser confundidas com o atendimento da pauta específico dos auditores no sentido da recuperação de atribuições e defesa da aduana.