Terminou nesta quinta-feira (25/6), em Brasília, a reunião nacional que debateu o Regimento Interno da RFB (Receita Federal do Brasil). Neste segundo e último dia de reunião, os representantes continuaram a apresentação e análise das propostas levantadas no âmbito regional. Agora, caberá aos Auditores-Fiscais Darcy Cesar Improta Júnior, da DS (Delegacia Sindical) Campinas, e Hélio Fernando Muylaert, da DS/Rio de Janeiro, coordenador e relator das propostas a serem incluídas no Regimento, formatar o documento final.

Segundo o diretor de Estudos Técnicos do Unafisco, Luiz Antônio Benedito, boa parte das propostas “se detiveram no sentido de corrigir as distorções criadas pelos regimentos, que retiraram as atribuições legais dos Auditores-Fiscais”. O tema aduana também foi um dos assuntos discutidos dentro da reformulação do Regimento. Durante a reunião, os Auditores se manifestaram contra a ideia de descentralização das atividades da aduana, que consta de proposta formal da Suari (Subsecretária de Aduana e Relações Internacionais) da RFB.

Os Auditores-Fiscais deliberaram pela rejeição dessa proposta sob o argumento, dentre outros, de que ela traz sérios riscos para a aduana na medida em que facilitaria um possível e extremamente indesejável movimento no sentido de desvinculá-la da Receita Federal. De acordo com o modelo proposto pela Suari, as unidades descentralizadas aduaneiras serão: Alfândegas, Inspetorias, Delegacias de Fiscalização Aduaneira, Delegacias de Representação Aduaneira e Delegacias Mistas. 

Desde o início das discussões sobre o novo Regimento Interno, a Classe tem se mostrado preocupada com a falta de interesse da RFB em ouvir o Sindicato. Conforme foi publicado no Boletim Informativo desta quinta-feira (25/6), a Administração já foi comunicada sobre as discussões promovidas pelo Unafisco e pela Fenafisp (Federação Nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil).

No site do Unafisco Sindical, foi criado um fórum de discussão sobre o Regimento Interno da RFB, que já teve mais de 1.600 acessos. Mesmo findada a reunião nacional sobre o tema, a DEN solicita que os Auditores-Fiscais continuem se manifestando por meio da ferramenta eletrônica. Para acessar o fórum, é preciso estar logado no site. Depois basta procurar o link “Fórum de Discussão”, aceitar o termo de compromisso e, por último, clicar no link “Regimento Interno da Receita Federal do Brasil”.

Participaram do encontro que terminou hoje em Brasília um representante do Unafisco Sindical e outro da Fenafisp de cada RF (Região Fiscal). A reunião foi convocada, atendendo proposta apresentada no CDS (Conselho de Delegados Sindicais), com o intuito de conhecer e organizar as propostas de cada RF a fim de elaborar uma proposição única, que, posteriormente, será encaminhada à Assembleia Nacional, prevista para acontecer na semana do dia 6 a 10 de julho. Se ratificada pela Classe, a proposição será encaminhada à Administração.