Em defesa da Receita Federal e do Brasil

Jornal do Brasil

Sexta-feira, 24 de Julho de 2009

Os auditores fiscais da Receita Federal do Rio de Janeiro, em uníssono com colegas das demais regiões, manifestaram ontem seu total apoio à linha de ação da Secretária Lina Vieira, recentemente exonerada de suas funções. Cerca de 100 representantes da categoria entregaram ao Superintendente em Exercício da 7ª Região, José Carlos Sabino, manifesto endossado por 38 delegacias do Unafisco e 8 sindicatos da Fenafisp, em defesa da Receita Federal, órgão de cuja autonomia técnica depende a própria sustentação de alguns dos mais caros princípios republicanos.

O  documento enfatiza que “a administração da Secretaria da Receita Federal do Brasil está sendo atacada por cumprir seu papel republicano, pôr respeitar o princípio da legalidade e por agir dentro da ética. (...) As recentes reportagens da imprensa nacional mostrando o fortalecimento da fiscalização das instituições financeiras, o aumento do controle administrativo das compensações tributárias efetuadas pelas grandes empresas, o competente trabalho junto ao judiciário para demonstrar a incidência de PIS e COFINS sobre as receitas financeiras dos bancos, o convênio com Ministério Público para favorecer os trabalhos de combate aos crimes tributários, previdenciários e aduaneiros e o convênio com o IPEA para estudar um modelo tributário mais justo para a sociedade dão pistas importantes acerca dos interesses politicos e econômicos por trás dos ataques à administração da RFB’”.

O  superintendente em exercício, Jose Carlos Sabino, reafirmou durante a manifestação da Delegacia Sindical do Unafisco-RJ, o seu comprometimento com o projeto que estava em curso na Receita Federal. Na oportunidade, ele leu a nota encaminhada a todos os servidores pelos superintendentes regionais da RFB, refutando a notícia de que não aceitariam a indicação de um auditor fiscal oriundo dos quadros da Previdência para o cargo de Secretário da Receita. O que se espera do comando da Receita é a manutenção dos rumos dos últimos onze meses.

A crise aberta na Receita Federal expõe a necessidade urgente de implementação da agenda defendida pelos auditores fiscais.

NOSSA AGENDA:

*AUTONOMIA TÉCNICA DA FISCALIZAÇÃO QUE IMPEÇA PRIVILÉGIOS E PERSEGUIÇÕES

*A RECEITA FEDERAL SEM INGERÊNCIA POLÍTICA

*A OCUPAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIO POR CRITÉRIOS DE ÉTICA, COMPETÊNCIA TÉCNICA, INEGRIDADE, INDEPENDÊNIA E COMPROMISSO COM A JUSTIÇA FISCAL.

A RECEITA FEDERAL É ÓRGÃO DE ESTADO!

PERTENCE A TODOS OS BRASILEIROS E NÃO AOS GOVERNOS.

Auditores Fiscais da Delegacias do Unafisco Sindical do Rio de Janeiro