Na última sexta-feira (24), representantes da DSPA e do Sindifisp – RS reuniram-se com o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) para tratar sobre temas importantes para os servidores da RFB. Entre outros assuntos, foram abordadas Propostas de Emenda à Constituição (PEC’s), a atual conjuntura da Secretaria da Receita Federal e a Lei Geral de Transações (LGT).

Na reunião, foram abordadas as Propostas de Emenda à Constituição n.os 36, 210, 270 e 555. A Proposta n.º 36, de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) garante correções iguais às aplicadas aos salários dos servidores da ativa para as pensões concedidas após 31 de dezembro de 2003. A matéria já está em tramitação no Senado, e Zambiasi afirmou que a proposta está pronta para votação. 

A PEC n.º 210 restabelece o adicional por tempo de serviço como componente da remuneração das atividades exclusivas de Estado, entre elas as relacionadas à política monetária e cambial e supervisão do sistema financeiro nacional. A proposta n.º 270, da deputada Andréia Zito (PSDB – RJ), foi aprovada em outubro do ano passado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, na forma do substitutivo, que garante ao servidor que aposentar-se por invalidez permanente o direito aos proventos integrais com paridade. O senador Zambiasi prometeu analisar cuidadosamente o conteúdo das propostas.

A PEC n.º 555 é de autoria do deputado Carlos Mota (PSB-MG) e acaba com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). A relatoria é do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). Zambiasi salientou que a matéria está em boas mãos e pretende conversar com o colega de partido sobre a proposta.

Sobre o afastamento de Lina Maria Vieira da Secretaria da Receita Federal, Zambiasi disse não ter entendido a decisão. O senador manifestou admiração pelo trabalho que vinha sendo desenvolvido por Lina e salientou que a ex-secretária conseguiu “humanizar as relações” dentro da RFB. Zambiasi acredita que se Cartaxo permanecesse na Administração da Receita, provavelmente daria continuidade ao projeto iniciado por Lina.

Foi abordada também a questão do crédito-prêmio de IPI, um estímulo fiscal às exportações brasileiras. Zambiasi informou que recebeu inúmeras manifestações favoráveis ao projeto de empresários gaúchos regiões do Vale dos Sinos e da Serra, principalmente dos setores moveleiro e calçadista. Entretanto, no "Anexo de Riscos Fiscais" da Lei de Diretrizes Orçamentárias – 2003, ao tratar sobre os principais riscos a que as contas públicas estão sujeitas, as ações que envolvem o crédito-prêmio do IPI são citadas como uma das fontes de riscos de dívida, na categoria de passivos contingentes, ou seja, "dívidas cuja existência depende de fatores imprevisíveis". O senador concorda que a questão é complexa e tem dois lados passíveis de análise e questionamento.

Fernando Magalhães, presidente em exercício da Unafisco - DSPA, também tratou com o senador sobre aspectos relativos à reversão do corte de ponto em virtude da paralisação ocorrida na última campanha salarial. Fernando salientou, ainda, que os AFRFB estão sentindo-se traídos. Zambiasi lamentou a quebra de confiança decorrente da não-negociação dos dias parados.

Os representantes sindicais reunidos com Zambiasi trataram ainda sobre a Lei Geral de Transações (LGT). Alegando falta de transparência no projeto apresentado, aproveitaram a oportunidade para convidar o senador gaúcho para participar do “Seminário Temas Atuais da Administração Tributária Nacional”, que acontecerá nos dias 30 e 31 de julho, em Porto Alegre. No evento, temas importantes acerca do trabalho fiscal no Brasil serão debatidos.

Por se tratar de um tema polêmico, a LGT será foco de um painel apresentado no seminário. Reconhecendo a importância do debate sobre este assunto, Zambiasi tentará enviar um assessor ao evento. Pretende-se, ainda, marcar novo encontro com o senador para tratar com maior profundidade a questão da LOF – Lei Orgânica do Fisco.