Por Arlete Martinez

O vice-presidente da Delegacia Sindical de Porto Alegre, Fernando Freire Magalhães, afirmou ontem (dia 27 de julho), que só existem dois caminhos para a Reforma Tributária: o do mercado que impõe a desoneração da folha de pagamento ou um alternativo que tem como base uma estrutura tributária mais justa, já defendida pelo Unafisco em teses aprovadas pelo CONAF de 2002. A declaração de Fernando Magalhães foi feita durante o Seminário “Previdência Social em Debate”, promovido pela DS/Rio de Janeiro com a colaboração das delegacias sindicais de Belo Horizonte, Ceará, Limeira, Niterói e Vitória. O evento reuniu cerca de 140 AFRFB de várias localidades no Windsor Flórida Hotel, na cidade do Rio de Janeiro.

O vice-presidente da DS/POA coordenou o painel Reforma Tributária e a Desoneração da Folha de Pagamento, que teve como palestrantes a auditora-fiscal aposentada Clemilce Carvalho e o economista Paulo Passarinho. Durante o evento foi apresentado um histórico da Previdência Social até a situação atual e discutidas as perspectivas futuras. Foram ainda discutidas propostas alternativas ao que é defendido pelo governo, como no caso da Reforma Tributária. A esse respeito, foi defendido o fim das isenções tributárias concedidas ao grande capital e das deduções de juros sobre capital próprio, bem como o fim da isenção de imposto de renda sobre a distribuição de lucros e dividendos.

Para Paulo Passarinho é, também, necessária a revisão da Lei Kandir, o restabelecimento da alíquota de 30% da contribuição social sobre o lucro líquido das empresas do setor financeiro e o fim da isenção de IR sobre os ganhos estrangeiros na dívida interna. O economista defendeu ainda, entre outras, a regulamentação do imposto sobre grandes fortunas, a correção da tabela do imposto de renda pessoa física e a introdução no debate nacional da necessidade de financiamento público das campanhas políticas. Fernando Magalhães lembrou que muitas dessas propostas já foram bandeiras do Unafisco e lamentou o abandono delas.