Conjuntura: Corte de tributos reanima setores da economia, mas investimentos da União continuam estagnadosPolítica anticíclica do Brasil tem êxito parcial

 O governo cumpriu apenas parte da política anticíclica anunciada para reanimar a economia. Estatísticas referentes ao primeiro semestre, quando essas medidas eram mais necessárias, mostram que a execução foi relativamente rápida somente nos investimentos das estatais e nos cortes de tributos, como o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Os investimentos da União permaneceram estagnados e o crescimento da carteira de empréstimos do BNDES equivale, até junho, a somente 12,1% dos R$ 100 bilhões colocados à disposição do banco para financiar investimentos, segundo dados do Banco Central. Em julho, quando nesta estatística for computado o desembolso de R$ 25 bilhões do BNDES à Petrobras, o percentual deve crescer.

Os economistas estão bastante convictos de que a economia voltou a crescer no segundo trimestre. Já há números oficiais disponíveis que permitem identificar o que dessa expansão pode ser creditado às medidas anticíclicas anunciadas.

Entre os esforços para reanimar a economia, o governo anunciou um empréstimo de R$ 100 bilhões do Tesouro Nacional ao BNDES, com juros subsidiados. O dinheiro foi pouco usado no primeiro semestre. A carteira de empréstimos do BNDES aumentou R$ 12,1 bilhões no período, ou 5,8%, para R$ 221,3 bilhões, segundo os dados do BC. Foi um avanço menor do que o registrado no primeiro semestre de 2008, quando a carteira do banco cresceu 8,86%.

"É natural que os empréstimos do BNDES cresçam menos, porque em um momento de recessão as empresas adiam planos de investimentos", afirma o professor José Luis Oreiro, da Universidade de Brasília (UnB). "Minha intuição, porém, é que esses R$ 100 bilhões liberados pelo Tesouro ao BNDES tinham, na verdade, a finalidade de financiar a Petrobras, que precisa fazer uma série de investimentos com impacto relevante na economia." O BNDES concedeu empréstimo de R$ 25 bilhões à Petrobras, mas o contrato foi fechado apenas em julho, por isso não está nas estatísticas divulgadas, que vão até junho.

Os investimentos previstos no Orçamento da União deram uma contribuição muito pequena para tirar a economia da recessão. As chamadas despesas de capital do governo representaram 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do primeiro semestre de 2009, levemente superiores ao 0,7% do PIB observado em igual período do ano passado, segundo estatísticas do Tesouro reunidas pelo Santander.

A lenta execução dos investimentos não é um problema só do Brasil. Em países democráticos, costuma haver defasagens entre a decisão de investir e a concretização dos projetos, devido a fatores como a aprovação das despesas pelo parlamento e a obtenção de licenças ambientais.

"O que há de especial no Brasil é que o investimento público, de forma geral, tem sido muito baixo", afirma o economista-chefe do grupo Santander Brasil, Alexandre Schwartsman. "O Brasil parece ter perdido a capacidade de fazer investimentos públicos."

Oreiro diz que, se for para seguir à risca os escritos do economista John Maynard Keynes, a política fiscal anticíclica deveria estar focada nos investimentos. Mas não como um instrumento de ajuste, usado quando a economia entra em recessão. O governo deveria manter um nível permanentemente alto de investimentos, que funcionaria para estabilizar os ciclos econômicos.

As estatais foram um pouco mais ágeis para executar seus projetos. Os investimentos no primeiro semestre somam R$ 29,729 bilhões, segundo dados divulgados pelos ministérios do Planejamento e da Fazenda. O número pode ser lido de duas formas. O lado positivo é que houve incremento de 47,7% em relação aos valores observados em igual período de 2008. O lado negativo é que a execução dos investimentos das estatais representa apenas 37,4% da dotação anual. O grupo Petrobras responde pelo grosso dos investimentos, com R$ 26,762 bilhões, ou 40,5% dos valores orçados para o ano.

A medida anticíclica mais bem-sucedida foi o corte de impostos. O governo reduziu o PIS e Cofins cobrados em vários produtos, como automóveis, materiais de construção civil, motocicletas, bens de capital e linha branca. No caso do IPI de automóveis, a renúncia fiscal no primeiro semestre foi de R$ 1,816 bilhão. Analistas econômicos dizem que esse corte de impostos estimulou as vendas de veículos, que atingiram volume recorde em junho. Em julho, houve queda de 5,58% em relação ao mês anterior, mas apenas porque os consumidores haviam antecipado as suas compras.

Ironicamente, o corte de impostos é a medida anticíclica menos popular entre os economistas. Em recessões agravadas por abalos na confiança de consumidores, os contribuintes costumam poupar os ganhos de renda proporcionados por cortes de impostos. No caso do IPI, porém, a medida deu resultado, porque, para fazer jus ao benefício, o contribuinte tinha que gastar. O mesmo não pode ser dito da renúncia de R$ 2,435 bilhões vinculada à mudança nas regras do Imposto de Renda de pessoas físicas. É possível que, nesse caso, o corte de impostos tenha virado poupança.

Independentemente da execução das medidas anticíclicas, entretanto, a política fiscal deu sua contribuição para puxar a economia. O superávit primário do setor público encolheu de 3,68% para 2,04% do PIB entre dezembro de 2008 e junho de 2009. Mas, na visão de um economista de dentro do governo, esse não é um resultado de uma ação deliberada para tirar o país da recessão. "É a velha história do relógio parado que marca hora certa duas vezes por dia", afirma esse economista.

"Temos uma política fiscal sempre expansionista que, nas crises, vira anticíclica.""A política fiscal teve um papel importante no arrefecimento da desaceleração econômica, mas não foi uma estratégia intencional do governo", afirma Oreiro. "Esse aumento de gastos, incluindo aumento de salários e transferências, já havia sido contratado em meados de 2008."

Os dados fiscais reunidos pelo Santander mostram que, entre o primeiro semestre de 2008 e de 2009, os gastos com pessoal aumentaram de 4,3% para 5% do PIB, os benefícios previdenciários cresceram de 6,6% para 7,1% do PIB e as outras despesas correntes subiram de 2,9% para 3,4% do PIB. "O problema é como remover esse aumento da despesa corrente lá na frente", afirma Schwartsman. "Se o governo tivesse adotado medidas fiscais anticíclicas, elas poderiam ser revertidas. O aumento de gasto corrente, não." A política fiscal expansionista, argumenta, irá requerer juros básicos mais altos no futuro do que teríamos se não houvesse um aumento permanente de gastos públicos.