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Michel Temer promete criar Comissão para PEC 186/07
08 Abr 2010O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB/SP), garantiu na tarde desta quarta-feira (7/4) a um grupo de Auditores-Fiscais que estava em Brasília para participar do Seminário ... -
Ao todo, 58 parlamentares prestigiaram seminário
08 Abr 2010O painel “A Lei Orgânica do Fisco como Instrumento de promoção da Justiça Social”, do seminário “Lei Orgânica do Fisco: boa para a sociedade, essencial para o Brasil”, ... -
“Minuta da LOF será apresentada para entidades na semana que vem”, garante RFB
08 Abr 2010O subsecretário de Gestão Corporativa da RFB (Receita Federal do Brasil), Auditor-Fiscal Marcelo de Melo Souza, anunciou, nesta quarta-feira (7/4), durante o painel da tarde do Seminário ... -
Portaria n° 247 do Ministério da Fazenda altera o Regimento Interno da RFB
08 Abr 2010A Portaria MF nº 247 publicada ontem (7) no Diário Oficial da União (DOU) altera o artigo 185 do Regimento Interno da Receita Federal do Brasil que trata da Divisão de Relações ... -
PEC 555: Comissão será instalada hoje
07 Abr 2010Será instalada hoje (7) a comissão especial que analisará a proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/06 , do ex-deputado Carlos Mota, que extingue a cobrança de contribuição ...