Notícias Recentes
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PPS propõe suspender fiscalização da Receita sobre contas
03 Jan 2008O PPS quer suspender os efeitos da instrução normativa que obriga as instituições financeiras a repassar a cada semestre à Receita Federal dados sobre as operações de pessoas físicas que ultrapassem R$ 5 mil e, no caso de pessoa jurídica, R$ 10 mil. -
Super-Simples terá ajustes na fiscalização em 2008
03 Jan 2008A Receita Federal, Estados e municípios vão se unir este ano para fiscalizar as empresas que foram aceitas no Super-Simples, o sistema simplificado de pagamentos de tributos para micro e pequenas empresas. -
IN não fere sigilo bancário, afirma presidente do Unafisco
03 Jan 2008À sociedade interessa que todos cumpram com suas obrigações tributárias e para isso é necessário que a Receita Federal disponha dos instrumentos necessários para obrigar os que ... -
Ano começa sem CPMF e com IR menor
02 Jan 2008A partir desta terça-feira, primeiro dia de 2008, o brasileiro está oficialmente livre da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). A alíquota de 0,38%, que incidia sobre todas as operações financeiras, deixa de ser cobrada. -
Lula desiste de apresentar mudanças na Constituição
02 Jan 2008O presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu que não vai apresentar mais nenhuma proposta de emenda constitucional até o fim do segundo mandato (2010). Desde 2003, quando assumiu a Presidência, o petista enviou 13 PECs ao Congresso Nacional.