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Tendência é que STF garanta ao Fisco quebra de sigilo bancário
05 Jan 2010Está em julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) ação cautelar proposta pela GVA Indústria e Comércio que tenta impedir o Fisco de quebrar o sigilo bancário da empresa. ... -
Sindicato já repassou dinheiro para ressarcir aposentados e pensionistas
05 Jan 2010A DEN (Diretoria Executiva Nacional) repassou em dezembro último às DS (Delegacias Sindicais) Rio de Janeiro, Goiás e Recife os valores referentes ao duplo desconto da mensalidade ... -
Portaria nº 2.968 define regras para dispensa de ponto
05 Jan 2010O secretário da Receita Federal do Brasil, Otacílio Cartaxo, assinou, no dia 21 de dezembro, a Portaria nº 2.968, com vigência a partir de 1º de janeiro, que traz novas disposições ... -
Simples Nacional: modificado o enquadramento do setor cultural
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Orçamento de 2010 prevê recursos para aumento de fiscalização nas fronteiras
04 Jan 2010A Lei Orçamentária aprovada pelo Congresso Nacional no fim de 2009 para entrar em vigor este ano prevê a destinação de R$ 55 milhões para a criação do programa Pefron (Policiamento ...